O Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte vai realizar um seminário, nos dias 4 e 5 de agosto, em Brasília, para debater o futuro dos micro e pequenos negócios e definir uma agenda estratégica para o segmento, com foco nos desafios a serem vencidos pelo Fórum e na definição de propostas de ação. O seminário é promovido por meio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Sebrae, que integram o Fórum, junto com representantes de outros órgãos governamentais, entidades empresariais e de apoio ao segmento. O Fórum se reúne no MDIC e funciona como espaço de debate entre governo e iniciativa privada para proposição e articulação de políticas públicas para o setor. Entre os temas abordados no seminário estarão cenários e perspectivas para o Brasil e seus impactos para as micro e pequenas empresas nos próximos dez anos. Também serão debatidas e definidas propostas sobre assuntos tratados pelo Fórum nos seus seis grupos temáticos: desoneração e desburocratização, compras governamentais, comércio exterior, tecnologia e inovação, investimento e financiamento e rede de disseminação, informação e capacitação. Está prevista a participação do ministro Miguel Jorge, do MDIC, do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, especialistas da área econômica e parlamentares. Dentro da programação do seminário ocorrerá a 17ª Reunião Plenária do Fórum, quando serão apresentados resultados dos trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre de 2010. Momento estratégico Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o seminário ocorre em momento estratégico de desenvolvimento econômico do País, com crescimento do PIB, da população economicamente ativa e de grandes investimentos em áreas como o pré-sal. O entendimento é de que essa é oportunidade ideal para incluir os micro e pequenos negócios nesse processo. Soma-se a isso o período eleitoral que facilita a inclusão do tema nos debates políticos e nas propostas prioritárias dos candidatos nas próximas eleições e, assim, estimular políticas públicas de desenvolvimento com base no incentivo a esse segmento econômico. “Isso significa, por exemplo, políticas de estímulo à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, na cadeia de fornecedores das grandes empresas e nas obras de infra-estrutura, além do acesso ao crédito, à tecnologia e à inovação” diz o gerente. Esses, explica, são exemplos de iniciativas necessárias para “que esses negócios possam aproveitar e contribuir mais com o processo de crescimento nacional”. Bruno Quick lembra que o amparo legal para esse tipo de iniciativa é garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06) que, porém, precisa ser regulamentada e praticada por todos os municípios do País. Nos estados, uma das grandes dificuldades encontradas é a cobrança do ICMS antecipado nas divisas e via substituição tributária, o que anula parte do benefício tributário garantido às micro e pequenas empresas no Simples Nacional – sistema tributário diferenciado do segmento criado pela Lei Geral. “Estamos em momento de definição de prioridades e propostas dos novos dirigentes e legisladores nos estados e na União. É hora de incluir os micro e pequenos negócios nessas propostas para que haja realmente um ambiente favorável a esses negócios em todo o País”, avalia Bruno Quick. O seminário será realizado no Instituto Brasiliense de Direito Público, localizado no SGAS Quadra 607, módulo 49, na L2 Sul (DF). O credenciamento começa às 8 horas do dia 4. A abertura está marcada para às 8h30.